Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o ressarcimento de vítimas dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias.
Segundo o governo, o recurso visa agilizar a devolução do dinheiro desviado dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março deste ano.
A medida foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Na quarta-feira (15), o INSS informou que 339 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta (entenda mais abaixo).
Congresso cria CPMI para investigar fraudes no INSS
O esquema de fraudes teve início em 2019 e foi revelado por uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
🔎Entidades associativas descontavam sem autorização recursos mensais de aposentados e pensionistas, e desviavam os recursos. Essas instituições costumam cobrar para oferecer serviços aos beneficiários do INSS.
Plano de ressarcimento
O governo abriu na semana passada o prazo para que as vítimas do esquema façam a adesão ao plano de ressarcimento. Os pagamentos, em parcela única, devem começar a ser feitos a partir do próximo dia 24.
Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O INSS informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao plano. A adesão é gratuita, e o beneficiário receberá os valores corrigidos diretamente na conta bancária, sem precisar recorrer à Justiça.
De acordo com o INSS, a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).
Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas (nesse universo, uma pessoa pode ter feito mais de um pedido).